terça-feira, 27 de maio de 2014

Projeto de Lei sobre a Denuncia de Abuso e Exploração Sexual Infantil

O vereador Paulo Modas apoia a campanha para denunciar o abuso sexual infantil. Hoje entrará em votação o Projeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre publicação em anúncios, a advertência quanto a exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Ribeirão Preto.


Conforme diz a Constituição Federal, no seu artigo 227: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, a profissionalidade, à cultura, à dignidade, ao respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."

Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. DENUNCIE! Disque 161 ou clique aqui.